DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONHECENDO O PASSADO PARA ENTENDER O PRESENTE E AVALIAR AS REFORMAS PROPOSTAS PARA O FUTURO.

Jainy De Assis Miranda Magnago; Katia Dutra Pinheiro de Lacerda Pretti

Autores

Jainy De Assis Miranda Magnago Acadêmica do Centro Universitário do Espírito Santo - Unesc - Centro Universitário do Espírito Santo
Katia Dutra Pinheiro de Lacerda Pretti Mestre em Direito Privado e Constituição - FDC, Professora do Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC.

Palavras-chave:

previdência, benefícios, aposentadoria, direitos sociais.

Resumo

O presente artigo transmite informação clara e acessível a todos os públicos. A apresentação inicial traz informações acerca da evolução histórica da previdência social no Brasil, seguido pela explanação dos direitos previdenciários existentes atualmente e a comparação entre o que foi conquistado e o que as reformas na Seguridade Social pretendem alterar na legislação previdenciária. A base teórica de criação do artigo resulta da pesquisa a obras de autores clássicos e contemporâneos, projetos e anteprojetos de lei, tanto da Câmara, quanto do Senado, relacionados ao tema da reforma previdenciária e seus impactos sociais. Apresenta a importância das conquistas ocorridas ao longo do tempo, e também a necessidade de um melhor entendimento sobre a manutenção do regime previdenciário hoje existente, com as devidas alterações pontuais relativas à fiscalização da concessão e manutenção dos benefícios, de modo que não impactem prejudicando a sociedade.

Biografia do Autor

Jainy De Assis Miranda Magnago, Acadêmica do Centro Universitário do Espírito Santo - Unesc - Centro Universitário do Espírito Santo

Acadêmica do curso de direito do Centro Universitário do Espírito Santo, estagiária no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, atualmente participante do projeto de Iniciação Científica do UNESC, participou do evento Mostra Científica tendo obtido aprovação com o projeto de tema:

Requisitos para obtenção da aposentadoria por invalidez e mudanças recentes referentes à sua manutenção.

Katia Dutra Pinheiro de Lacerda Pretti, Mestre em Direito Privado e Constituição - FDC, Professora do Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC.

Mestre em Direito - Relações Privadas e Constituição (2009) pela FDC - Faculdade de Direito de Campos/RJ. Possui especialização em Direito Civil (2004) e graduação em Direito (2003) pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Atualmente é Professora do Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC. Tem experiência na área de Ciências Sociais Aplicadas - Direito.