Dalmann Lopes, Beatriz, Venus Santana Rodrigues, e Waléria Demoner Rossoni. “A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NOS PRECEDENTES VINCULANTES ENTRE A AUTORIDADE DECISÓRIA, A ESTABILIDADE NORMATIVA E A RELEITURA JURISPRUDENCIAL”. UNESC em Revista 10, no. 1 (agosto 6, 2026): 40–62. Acessado outubro 18, 2026. http://200.166.138.167/ojs/index.php/revistaunesc/article/view/599.