DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONHECENDO O PASSADO PARA ENTENDER O PRESENTE E AVALIAR AS REFORMAS PROPOSTAS PARA O FUTURO. - Magnago, Jainy De Assis Miranda; Pretti, Katia Dutra Pinheiro de Lacerda (UNESC em Revista, 2019)
O presente artigo transmite informação clara e acessível a todos os públicos. A apresentação inicial traz informações acerca da evolução histórica da previdência social no Brasil, seguido pela explanação dos direitos previdenciários existentes atualmente e a comparação entre o que foi conquistado e o que as reformas na Seguridade Social pretendem alterar na legislação previdenciária. A base teórica de criação do artigo resulta da pesquisa a obras de autores clássicos e contemporâneos, projetos e anteprojetos de lei, tanto da Câmara, quanto do Senado, relacionados ao tema da reforma previdenciária e seus impactos sociais. Apresenta a importância das conquistas ocorridas ao longo do tempo, e também a necessidade de um melhor entendimento sobre a manutenção do regime previdenciário hoje existente, com as devidas alterações pontuais relativas à fiscalização da concessão e manutenção dos benefícios, de modo que não impactem prejudicando a sociedade.